Aviso Legal – Casa do Natal

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2. Propriedade Intelectual

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3. Atualização de Informações e Conteúdos

A Casa do Natal trabalha continuamente para manter todas as informações precisas, atualizadas e completas.

Ainda assim, conteúdos podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
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4. Compras, Pedidos e Processamento

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7. Legislação e Foro

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Quaisquer controvérsias relacionadas ao uso do site serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, local da sede da empresa.


8. Canais de Atendimento

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